1. Responsável pelo tratamento
Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), são prestadas as seguintes informações sobre o tratamento de dados pessoais relacionado com o sítio web www.avancem.es.
O responsável pelo tratamento é:
- Denominação social: Advance Engineering Mademan, S.L.
- Nome comercial: AVANCEM Engineering
- Número de identificação fiscal (NIF): B02797355
- Sede: Polígono Industrial La Cerrada II, 25, 39600 Maliaño (Camargo), Cantabria, España.
- Correio eletrónico: avancem@avancem.es
- Telefone: +34 942 260 211
- Sítio web: https://www.avancem.es
A sociedade será doravante designada por «AVANCEM».
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais ou o exercício dos direitos reconhecidos pela legislação, os titulares dos dados podem contactar a AVANCEM através dos contactos indicados.
2. Âmbito de aplicação
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais decorrente da visita e utilização do Sítio Web da AVANCEM, bem como das comunicações que os utilizadores estabeleçam com a empresa através dos meios de contacto publicados.
O Sítio Web tem um caráter principalmente informativo e institucional. A sua finalidade é apresentar as capacidades, projetos, atividades e notícias da AVANCEM e facilitar o contacto com os seus diferentes departamentos.
Atualmente, o Sítio Web não dispõe de formulários de contacto integrados, sistemas de registo ou contas de utilizador.
As consultas recebidas através dos meios de contacto publicados são geridas nas caixas de correio eletrónico da empresa. Os contactos recebidos não são automaticamente incorporados num sistema CRM.
Esta política refere-se aos tratamentos relacionados com o Sítio Web, sem prejuízo das informações específicas sobre proteção de dados que possam ser prestadas no âmbito de relações contratuais, laborais, comerciais ou de outras atividades da empresa.
3. Categorias de dados pessoais
Em função da interação do utilizador com o Sítio Web, a AVANCEM poderá tratar as seguintes categorias de dados:
a) Dados de identificação e contacto
Nome e apelidos, endereço de correio eletrónico, número de telefone, cargo profissional, empresa ou organização a que pertence e outros dados que o titular forneça voluntariamente ao comunicar com a AVANCEM.
b) Dados relacionados com pedidos e comunicações
Informações incluídas em consultas técnicas, pedidos comerciais, pedidos de orçamento, propostas de colaboração ou outras comunicações dirigidas à empresa.
Estes dados poderão incluir informações sobre projetos, requisitos técnicos, necessidades profissionais ou documentos anexos, na medida em que o titular decida fornecê-los.
c) Dados técnicos de navegação e ligação
Dados que possam ser registados durante o acesso ao Sítio Web por razões técnicas, de funcionamento ou de segurança, como o endereço IP, a data e hora de acesso, os recursos solicitados, o tipo de navegador e as informações técnicas do dispositivo.
O tratamento efetivo destes dados dependerá da configuração do servidor e dos serviços tecnológicos utilizados.
A AVANCEM não solicita categorias especiais de dados pessoais através do Sítio Web. Recomenda-se aos utilizadores que não incluam informações pessoais sensíveis que não sejam necessárias para responder aos seus pedidos.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
4.1. Atendimento de consultas e pedidos
Receber, gerir e responder às comunicações enviadas aos departamentos de engenharia, administração ou comercial.
4.2. Gestão de relações profissionais e comerciais
Responder a pedidos de informação, estudar possíveis projetos, preparar propostas técnicas ou comerciais e realizar as diligências pré-contratuais correspondentes.
4.3. Comunicações relacionadas com pedidos existentes
Manter o contacto necessário para dar continuidade a consultas, propostas, colaborações ou relações profissionais iniciadas pelos titulares dos dados.
4.4. Segurança e funcionamento do Sítio Web
Garantir o funcionamento técnico, detetar incidentes, prevenir acessos não autorizados e proteger os sistemas e infraestruturas digitais da AVANCEM.
4.5. Cumprimento de obrigações legais
Cumprir as obrigações legais e regulamentares aplicáveis e, quando corresponda, gerir pedidos de autoridades competentes ou o exercício e a defesa de direitos e reclamações.
Os dados obtidos através do Sítio Web não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo se existir uma base jurídica que o permita e forem prestadas as informações legalmente exigidas.
O envio de uma consulta não implica a subscrição automática de boletins comerciais nem a autorização para receber campanhas publicitárias.
5. Base jurídica do tratamento
As bases jurídicas aplicáveis dependerão da finalidade concreta do tratamento.
a) Interesse legítimo — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD
Para responder a comunicações profissionais, gerir relações de contacto empresarial e proteger a segurança e o correto funcionamento do Sítio Web, desde que esse interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades das pessoas afetadas.
Nas relações profissionais entre empresas, poderá ser aplicável o artigo 19.º da Lei Orgânica espanhola 3/2018, nas condições previstas nessa disposição, ao tratamento de dados de contacto profissionais e à gestão de relações com pessoas coletivas.
b) Diligências pré-contratuais ou execução de um contrato — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD
Quando o tratamento seja necessário para responder a pedidos formulados por uma pessoa interessada em contratar serviços ou para gerir uma relação contratual na qual essa pessoa seja parte.
c) Cumprimento de obrigações legais — artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD
Quando seja necessário tratar dados para cumprir obrigações legalmente exigíveis.
d) Consentimento — artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD
Quando uma atividade concreta de tratamento exija o consentimento do titular dos dados, este será solicitado de forma específica e poderá ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
O eventual envio de comunicações comerciais eletrónicas deverá ainda respeitar as condições estabelecidas na legislação espanhola sobre serviços da sociedade da informação.
6. Origem dos dados
Os dados pessoais tratados no contexto das comunicações efetuadas através do Sítio Web terão origem, principalmente, nas informações fornecidas diretamente pelos titulares dos dados.
Quando uma pessoa contacta a AVANCEM por correio eletrónico, os dados comunicados são recebidos e geridos nas caixas de correio da empresa pelo pessoal autorizado.
Os dados técnicos de ligação poderão ser gerados automaticamente durante o acesso ao Sítio Web, em função dos sistemas utilizados para o seu alojamento e funcionamento.
7. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e, quando corresponda, durante os prazos exigidos pela legislação aplicável.
As comunicações e os documentos relacionados com consultas comerciais, propostas, contratos, projetos e relações profissionais poderão ser conservados enquanto forem necessários para a sua gestão, acompanhamento técnico e contratual, cumprimento de obrigações legais ou formulação, exercício e defesa de reclamações.
Os dados pessoais incluídos nessas comunicações estarão sujeitos aos critérios de conservação e apagamento aplicáveis, tendo em conta a finalidade do tratamento e as obrigações correspondentes.
As consultas que não deem origem a uma relação profissional serão conservadas apenas durante o tempo necessário para lhes responder e realizar um acompanhamento razoável.
Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários e não existir uma obrigação legal ou outro motivo legítimo para os conservar, proceder-se-á ao seu apagamento ou, quando legalmente aplicável, ao seu bloqueio.
8. Destinatários e prestadores de serviços
Em geral, os dados pessoais serão tratados pela AVANCEM e pelo pessoal autorizado que necessite de lhes aceder para realizar as finalidades descritas.
As comunicações recebidas através dos endereços publicados no Sítio Web são geridas através do correio eletrónico da empresa e não são automaticamente incorporadas num CRM.
Para o funcionamento do Sítio Web e a gestão das comunicações, a AVANCEM poderá recorrer a fornecedores tecnológicos que prestem serviços de:
- Alojamento e manutenção web.
- Correio eletrónico e comunicações empresariais.
- Suporte informático e segurança dos sistemas.
Quando estes prestadores tratem dados pessoais por conta da AVANCEM, deverão atuar em conformidade com as obrigações e garantias exigidas pelo RGPD.
A AVANCEM não comunica os dados recebidos através dos seus canais de contacto a terceiros para fins de comercialização de bases de dados.
Os dados poderão também ser comunicados a administrações públicas, autoridades judiciais ou outros organismos quando exista uma obrigação legal ou um fundamento juridicamente válido que o justifique.
9. Transferências internacionais de dados
A utilização de determinados serviços tecnológicos pode implicar o tratamento de dados pessoais ou o acesso aos mesmos a partir de países situados fora do Espaço Económico Europeu.
A existência de fornecedores tecnológicos externos não implica necessariamente a realização de transferências internacionais de dados.
Quando sejam realizadas transferências internacionais, a AVANCEM deverá garantir que estas cumprem os requisitos do capítulo V do RGPD, utilizando, conforme aplicável, decisões de adequação da Comissão Europeia ou outros mecanismos e garantias legalmente previstos.
As informações sobre os prestadores que efetivamente intervenham nessas transferências, os países de destino e as garantias aplicáveis deverão manter-se atualizadas e estar disponíveis para os titulares dos dados.
10. Direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos dados poderão exercer, nas condições previstas na legislação aplicável, os seguintes direitos:
- Acesso: saber se os seus dados pessoais estão a ser tratados e obter informações sobre esse tratamento.
- Retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados quando se verifiquem as circunstâncias legalmente previstas.
- Oposição: opor-se a determinados tratamentos, incluindo os baseados no interesse legítimo, quando aplicável.
- Limitação do tratamento: solicitar que o tratamento seja limitado nos casos previstos na lei.
- Portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, quando aplicável, transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.
- Retirada do consentimento: retirar a qualquer momento o consentimento dado para um tratamento, quando este constitua a sua base jurídica.
- Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas: nos casos previstos pelo RGPD.
Para exercer estes direitos, o titular dos dados poderá contactar:
Poderá também enviar o seu pedido por escrito para a morada indicada no ponto 1.
O pedido deverá permitir identificar o titular dos dados e especificar o direito que pretende exercer.
Quando existam dúvidas razoáveis quanto à sua identidade, a AVANCEM poderá solicitar informações adicionais proporcionadas para a verificar.
Os pedidos serão respondidos dentro do prazo legalmente estabelecido, em regra de um mês a contar da sua receção, sem prejuízo das prorrogações permitidas pela legislação.
Se o titular dos dados considerar que os seus direitos não foram devidamente respeitados, poderá apresentar uma reclamação à Agencia Española de Protección de Datos (AEPD):
11. Caráter voluntário dos dados fornecidos
A navegação nas páginas informativas do Sítio Web não exige que o utilizador forneça voluntariamente os seus dados de identificação.
Quando uma pessoa comunique com a AVANCEM por correio eletrónico ou por outro meio disponibilizado, deverá fornecer apenas os dados necessários para identificar o seu pedido e permitir a respetiva resposta.
A ausência de determinados dados de contacto ou de informações essenciais sobre o pedido pode impedir a AVANCEM de responder à comunicação ou de a gerir adequadamente.
12. Segurança da informação
A AVANCEM aplicará medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações indevidas ou outros riscos para a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
Estas medidas serão estabelecidas tendo em conta a natureza dos dados tratados, o contexto do tratamento e os riscos associados.
No entanto, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informações pode garantir uma segurança absoluta.
13. Serviços e ligações de terceiros
O Sítio Web pode incluir ligações a páginas de outras empresas, organismos científicos, instituições e plataformas externas.
Entre estes serviços poderão encontrar-se o Google Maps, para consultar a localização das instalações, e o LinkedIn, para aceder ao perfil empresarial da AVANCEM.
Ao aceder a estas plataformas externas, os dados pessoais tratados pelos seus respetivos operadores reger-se-ão pelas suas próprias políticas de privacidade.
O Sítio Web utiliza também recursos tipográficos do Google Fonts. Quando estes recursos são carregados a partir de servidores externos, poderão ser transmitidos determinados dados técnicos, como o endereço IP do visitante.
As informações específicas relativas a cookies e tecnologias semelhantes constam da Política de Cookies.
14. Decisões automatizadas e definição de perfis
O Sítio Web não foi concebido para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre os seus visitantes ou os afetem significativamente de forma semelhante.
Também não foi concebido como uma plataforma de definição de perfis publicitários baseada no comportamento de navegação.
Se, no futuro, forem incorporadas funcionalidades que impliquem tratamentos diferentes, as informações correspondentes deverão ser atualizadas antes da sua utilização.
15. Alterações à Política de Privacidade
A AVANCEM poderá atualizar esta Política de Privacidade para a adaptar a alterações legislativas, organizativas, tecnológicas ou relacionadas com os tratamentos de dados realizados.
A versão em vigor estará disponível no Sítio Web, juntamente com a sua data da última atualização.
Quando as alterações afetem substancialmente os tratamentos e a legislação o exija, serão prestadas as informações adicionais correspondentes aos titulares dos dados.