1. Informação geral e dados de identificação
Em cumprimento do disposto no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o sítio Web www.avancem.es (doravante, o «Sítio Web») é propriedade de:
- Denominação social: Advance Engineering Mademan, S.L.
- Nome comercial: AVANCEM Engineering
- NIF: B02797355
- Sede social: Polígono Industrial La Cerrada II, 25, 39600 Maliaño (Camargo), Cantabria, España.
- Registo Comercial: Cantabria, tomo 1237, folio 211, sección 8, hoja S-34800.
- Correio eletrónico: avancem@avancem.es
- Telefone: +34 942 260 211
- Sítio Web: https://www.avancem.es
Doravante, a sociedade será designada por «AVANCEM» ou pelo «Titular».
2. Objeto e âmbito de aplicação
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do Sítio Web da AVANCEM.
Através deste sítio, a empresa disponibiliza informação institucional e empresarial sobre as suas capacidades de engenharia, fabrico e integração de sistemas tecnológicos, bem como sobre os seus projetos, setores de atividade, notícias e meios de contacto.
O acesso ao Sítio Web confere a qualidade de utilizador e implica o conhecimento das condições previstas no presente Aviso Legal, sem prejuízo dos direitos reconhecidos pela legislação aplicável.
3. Condições de acesso e utilização
O acesso ao Sítio Web é gratuito, sem prejuízo dos custos de ligação que possam ser suportados pelo utilizador em função do seu fornecedor de acesso à Internet.
O utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web de forma lícita, responsável e respeitadora dos direitos de terceiros.
É proibida qualquer utilização que possa comprometer a segurança, a integridade, a disponibilidade ou o funcionamento do sítio Web, introduzir código malicioso ou aceder sem autorização a sistemas ou recursos informáticos.
A AVANCEM poderá adotar as medidas técnicas e organizativas legalmente adequadas para proteger o funcionamento e a segurança do Sítio Web.
4. Propriedade intelectual e industrial
Os conteúdos próprios do Sítio Web, incluindo, entre outros, textos, elementos de design, elementos gráficos, fotografias, ilustrações, documentos, logótipos, estrutura e código-fonte, estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
Os direitos sobre esses elementos pertencem à AVANCEM ou aos respetivos titulares, consoante o caso.
O acesso ao Sítio Web não implica a cessão de direitos de propriedade intelectual ou industrial.
Não é permitida a reprodução, distribuição, transformação, comunicação ao público ou exploração dos conteúdos protegidos sem a correspondente autorização, salvo nos casos permitidos pela legislação em vigor.
As marcas, denominações, logótipos e imagens pertencentes a clientes, organismos, instituições ou terceiros continuam a ser propriedade dos respetivos titulares.
A referência a projetos, clientes ou entidades colaboradoras tem uma finalidade informativa e não implica relações de patrocínio, representação ou vinculação diferentes das expressamente indicadas.
5. Informação técnica e conteúdos
A AVANCEM procura que a informação publicada seja exata, atualizada e coerente com as suas atividades profissionais.
No entanto, as descrições de projetos, capacidades, instalações, soluções técnicas e serviços têm caráter informativo e podem estar sujeitas a alterações, atualizações ou desenvolvimentos posteriores.
Salvo indicação expressa em contrário, os conteúdos do Sítio Web não constituem uma proposta contratual vinculativa nem substituem as especificações técnicas, propostas comerciais ou contratos celebrados com os clientes.
A AVANCEM poderá atualizar ou modificar os conteúdos do Sítio Web para refletir alterações técnicas, comerciais, organizativas ou institucionais.
6. Disponibilidade e responsabilidade
A AVANCEM adota medidas razoáveis para favorecer o correto funcionamento, a segurança e a disponibilidade do Sítio Web.
Contudo, podem ocorrer interrupções temporárias, incidentes técnicos ou situações alheias ao seu controlo.
O Titular não garante a disponibilidade ininterrupta do Sítio Web e poderá realizar operações de manutenção, atualização ou melhoria sempre que necessário.
As responsabilidades que possam decorrer do funcionamento do Sítio Web serão determinadas de acordo com a legislação aplicável, sem que o presente Aviso Legal limite direitos ou responsabilidades legalmente irrenunciáveis.
7. Ligações a sítios Web de terceiros
O Sítio Web pode incluir ligações para páginas de clientes, instituições, organismos públicos, redes profissionais ou outros terceiros.
Estas ligações são disponibilizadas para facilitar o acesso a informação complementar.
A AVANCEM não controla, de forma geral, os conteúdos, as condições de utilização ou as políticas de privacidade das páginas externas, que se regem pelas suas próprias condições.
A inclusão de uma ligação não implica necessariamente a aprovação de todos os conteúdos do sítio associado nem a existência de uma relação comercial ou institucional diferente da expressamente indicada.
8. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais que, eventualmente, seja efetuado através do Sítio Web reger-se-á pela legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
A informação relativa ao responsável pelo tratamento, às finalidades, aos fundamentos jurídicos e aos direitos dos titulares dos dados estará disponível na Política de Privacidade do Sítio Web.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
A informação relativa aos cookies e a outras tecnologias de armazenamento ou de acesso a informação nos dispositivos dos utilizadores consta da Política de Cookies.
10. Legislação aplicável e resolução de litígios
O presente Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola e pelas disposições do Direito da União Europeia que sejam aplicáveis.
Qualquer litígio relacionado com o acesso ou a utilização do Sítio Web será submetido aos tribunais legalmente competentes, respeitando, em qualquer caso, as normas imperativas aplicáveis.
11. Alterações ao Aviso Legal
A AVANCEM poderá alterar o presente Aviso Legal sempre que necessário para o adaptar a alterações normativas, técnicas ou relativas ao funcionamento do Sítio Web.
A versão em vigor será a publicada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.